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Como funciona a outorga de uso de um poço artesiano

Publicado em por admin

Muitas pessoas físicas empresas têm dúvidas quanto ao uso da água que corre subterrânea em sua propriedade. Quando se quer ter um poço artesiano, é necessária documentação correta para uso, as quais são requeridas junto aos órgãos competentes estaduais. Cada Estado tem sua lei vigente e precisa ser seguida para estar com o poço em conformidade.

O que é a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos?

Segundo a Agência Nacional das Águas, é o ato administrativo no qual o poder público outorgante (no caso estadual) dá ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos. 

Com essa outorga é feito o controle quantitativo e qualitativo do uso das águas, além de garantir o direito efetivo de acesso às águas.  Existem tipos diferentes de outorgas, dependendo do tipo de água que se deseja utilizar. Por exemplo, águas subterrâneas que passam em propriedades, rios e lados dentro de Estado são de responsabilidade Estadual. Já rios e lagos que cruzam fronteira de Estados, por exemplo, é preciso requerer junto à Agência Nacional de Águas.

Quais tipos de usos dependem de outorga?

Basicamente quase todos os tipos de usos requerem outorga:

  • Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público.
  • Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  • Lançamento de esgoto, resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  • Uso de recursos hídricos para fins de potenciais hidrelétricos.

Caso o objetivo ainda não esteja listado, cada comitê de bacia hidrográfica ainda define quais usos  estão permitidos ou não.

A quem solicitar a outorga?

 No Paraná, o Instituto das Águas é quem concede outorgas de uso. Se desejar, leia na íntegra o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Paraná.  Se você quer construir um poço artesiano e não sabe por onde começar, a Perfugel conta com mais de 20 anos de experiência na construção e documentação de poços artesianos. Fale conosco para solicitar um orçamento e ter um poço da forma correta e com a documentação para uso!

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